O IPTU – Imposto Territorial Urbano – é um tributo cobrado pela Prefeitura Municipal de Sorocaba de todas as pessoas que possuem imóvel ou terreno na cidade de Sorocaba SP, o valor varia de acordo com o valor varia de acordo com a região em que o imóvel está situado, tamanho e valor venal. A prefeitura envia o carnê para pagamento todos os anos e as datas para pagamento são divulgadas no diário oficial do município. Caso não tenha recebido o carnê do IPTU, veja como emitir a segunda via pela internet gratuitamente.
O não pagamento do IPTU pode trazer diversas consequências para o munícipe, tais como: inscrição do débito na Dívida Ativa do Município e cobrança judicial. Caso a pessoa fique muitos anos sem pagar o imposto corre ainda o risco de perder o imóvel para o poder público. De acordo com a prefeitura esse tributo serve para investimentos na cidade.
Isenções – A prefeitura de Sorocaba disponibiliza a isenção do IPTU para idosos e famílias de baixa renda, desde que atendam aos critérios para isenção, de acordo com a lei orçamentária do município. O cadastro para isenção do tributo deve ser feito anualmente na Secretaria da Fazenda da cidade de Sorocaba – verifique quais são os critérios no site.
EMISSÃO DA SEGUNDA VIA DO IPTU
Para emitir a segunda via do IPTU em Sorocaba pela internet acesse o site fazenda.sorocaba.sp.gov.br/iptu/, na tela principal selecione a opção EMISSÃO DE GUIA DE PAGAMENTO – IPTU, daí é só selecionar a opção “Cadastro = Imóvel”, tal como mostra a imagem abaixo, e informar o número da Inscrição Imobiliária, posteriormente selecione F9 – Pesquisar, tal como mostra a imagem indicada abaixo:
A emissão da guia do IPTU pode ser feita pelo Portal do IPTU criado pela Secretária da Fazenda e Finanças da Prefeitura de Sorocaba SP.
Contribuinte deve informar o número da inscrição imobiliária do imóvel, exercício (ano) e selecionar a F9 – Pesquisar.
No momento da emissão da guia de pagamento do IPTU haverá diversas opções, são elas:
- Pagamento em cota única com desconto – caso esteja dentro do prazo de pagamento;
- Pagamento em conta única com desconto nos juros – caso esteja fora do prazo de pagamento;
- Pagamento parcelado com desconto;
- Pagamento parcelado sem desconto;
As condições de pagamento variam de acordo com o valor do tributo e a condição concedida pelo município. Caso queira negociar a sua dívida com desconto basta procurar um dos postos do Fique em Dia com a Prefeitura de Sorocaba.
Onde encontrar a Inscrição Imobiliária? A Inscrição Imobiliária é um código que identifica o imóvel em que se deseja pagar o tributo. O código é único por imóvel e está representado no IPTU (Imposto Territorial e Urbano), para descobrir a numeração basta consultar em qualquer carnê do IPTU antigo, geralmente o código é composto de até 10 dígitos.
Caso não saiba a inscrição imobiliária será necessário comparecer à Prefeitura Municipal de Sorocaba (Paço Municipal) ou então na Casa do Cidadão, localizada em vários endereços.